Devolução do estrangeiro irregular, ou seja ele esta em algum lugar de entrada do pais.
Exemplo Negar a entrada no país, ( Exceto refugiado direito humanos garante a entrada de refugiados no país)
Deportação
Retirada do estrangeiro irregular, ou seja ele ja esta no pais mas de maneira irregular
Exemplo Visto Expirado
Direitos:
- Prazo para Regularizar 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias
- Acesso a Defensoria Pública
Expulsão
Estrangeiro comete crime privativo de liberdade ( Roubo, fraude, homicido e etc)
ou crime no tribular penal internacional (Genocídio, crime de guerra, crime contra a humanidade, agressão contra estado soberano)
Competência Ministro da Justiça
Exceção:
Estrangeiro Com Filho Brasileiro sob sua dependência econômica ou cônjuge residente no brasil.
Extradição
crime cometido no brasil mas agora esta em outro pais de cooperação internacional
Competência STF
OBS. Tratado de extradição é dispensável
E NINGUÉM será extraditado por crime de opinião pu politico
Pegadinha:
Brasileiro nato não pode ser extraditado
Naturalizado pode ser extraditado se:
- Crime ocorreu antes da naturalização, ou;
- Trafico de drogas
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