15/11/2019

Competência em acoes de direito internacional

Para fixar a competência quanto ao direito internacional deve-se verificar o ELEMENTO DE CONEXÃO

1. Direito de Família, Capacidade Civil e personalidade jurídica

Lei do domicilio da pessoa

2. Contrato e Obrigações

Lei do local de celebração ( Local que assinou o contrato)

3. Sucessão

Lei do local de domicilio do "De Cujos" (Morto)

4. Classificação do Bem

Lei do local que se encontra o bem ( vaca na índia é sagrada, vaca no brasil é churrasco)

5. Funcionamento da pessoa jurídica ( EX:  Saída de sócio)

Lei do local que a empresa foi constituída, ou seja local do registro da constituição da empresa.

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