24/11/2019

Competência no Processo Civil

Competência Material

É aquela que leva em conta o ASSUNTO, por exemplo: Penal, civil, eleitoral, trabalhista.

Competência Funcional

É aquela que leva em conta a PESSOA ou a hierarquia do JULGADOR, por exemplo/; mandado de segurança contra presidente (julgado pelo STF) apelação (julgado pelo tribunal.

Competência quanto ao Valor

É aquele que leva em conta o valor da causa, por exemplo JEC é ate 40 salários mínimos

Competência por Território

É aquele que leva em consideração território, por exemplo domicilio

Alerta nas acões de divorcio, separação, reconhecimento, ou união estável a ação deve ser proposta no domicilio:

  1. Do guardião do filho incapaz
  2. Do ultimo domicilio do casal
  3. Do domicilio do réu
  4. Do domicilio da vitima de violência domestica

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