27/11/2019

Competência absoluta X Competência Relativa

Competência absoluta:


  • Interesse publico
  • juiz reconhece de oficio
  • competência material e funcional são absolutas
  • territorial quando se tratar de imóvel


Competência relativa


  • Interesse das partes
  • Juiz não reconhece de oficio
  • Valor da causa (exceto juizado especial federal e da fazenda publica)
  • Territorial

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