Procedimento da mudança da constituição federal

Quem pode inciar a PEC (proposta de emenda constitucional)

• 1/3 da Câmara dos deputados (171) ou 1/3 do Senado (27)
• Presidente da republica
• Mais da metade das assembleias legislativas (14)

Como ocorre a votação da PEC

3/5 ou seja maioria qualificada, votam nas duas casas do congresso nacional

Câmara tem 513 deputados eles tem que obter 308 votos em dois turnos
Senado tem 81 senadores e eles tem que obter 49 votor em 2 turnos

Agora falta só a promulgação da emenda constitucional
Na mesa da câmara e Mesa do Senado


OBS: Pec inicia na câmara dos deputados exceto se ela for de iniciativa dos senadores.