Contrato de Trabalho

Trata-se de ajuste expresso ou tácito verbal ou escrito da prestação de serviço do empregado ou empregador

Elementos do Contrato

1. Agente Capaz

É vedado trabalho menor que 16 anos salvo menos aprendiz, que também é vedado :

• Trabalho Noturno
• Local Insalubre
• periculosidade

Exceção trabalho artístico pode ser feito mediante autorização judicial.

Trabalho abaixo do limite de idade é proibido mas o empregado possui direito a todos os benefícios trabalhistas

2. Objeto Licito

Trabalhador não recebe se realiza atividade ilícita

3. Duração do contrato

Em regra é por prazo indeterminado
Exceto: quando possui natureza transitória

• Serviço (Instalador) Até 2anos
• Projeto (fabricação de ovo de pascoa) até 2 anos
• Contrato de experiencia até 90 dias