1. Interpretação conforme a constituição federal
2. Priorização da solução por auto composição.
O estado promoverá sempre que possível a solução consensual só conflito
3. Principio da primazia do mérito
As partes tem o direito de obter a solução integral do mérito
4. Principio do efetivo contraditório
O juiz deve zelar pelo efetivo contraditório não podendo proferir decisão contra uma das parte sem que antes ela tenha sido ouvida
O juiz não poderá decidir sobre fundamento caso não tenha dado as partes a oportunidade de se manifestar
Não se aplica para:
- Tutela de urgência
- Tutela de evidencia liminar
- Decisão liminar na ação monitoria
Lide >> Ação >>Jurisdição Processo >> Provimento Jurisdicional >> LIDE .......
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