ECA Família

Adoção
É uma modalidade de colocação em família substituta

Guarda
É uma modalidade de família substituta por meio da qual se regulariza a posse de fato  obrigando-se a prestação de assistência matérias, moral e educacional

Tutela
É uma modalidade de família substituta que envolveu a administração de bens e interesses de tutelado pressupondo a previa destituição do poder familiar

Adoção regras

• Irrevogável
• Plena
• Personalíssima

Modalidade

• Nacional/ Internacional

OBS: preferencia por pais brasileiros sobre pais estrangeiros

• Singular 1 adotante
• Conjunta 2 adotantes

OBS pode ser deferida a adoção mesmo que o casal tenha de d=separado mas desde que o estagio de convivência tenha se iniciado durante a união criando vinculo com os dois adotantes

Modalidades de adoção

• Nacional / Internacional
• Singular / Conjunta
• Bilateral / Unilateral
• Póstuma Nuncupativa

Neste caso tem que ter inequívoca manifestação da vontade  do adotante antes da sentença, e cabe sucessão

OBS no caso de unilateral normalmente é feita por padastro ou madrasta na qual o atualiza somente um lado da filiação

Requisitos para adoção

• Adotante mair de 18
• Diferença de idade mair de 16
• Ascendente e irmão não podem adotar
• Tutor ou curador só podem adotar apos a prestação de contas
• consentimento dos pais de origem

Exceto em caso de desconhecidos ou destituídos

• Consentimento do adotado maior de 12
• Estagio de convivência 90 dias prorrogáveis por mais 90 se decisão judicial fundamentada

OBS na adoção internacional o prazo é de 30 a 45 prorrogáveis por igual período

O estagio pode ser dispensado se  o adotante já estiver sob guarda do adotante por tempo suficiente