Filosofia do direito

A filosofia do direito é um campo de investigação filosófica que tem por objeto os fenômenos jurídicos e normativos. Comumente, este campo tem sido abordado tanto a partir de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prismo jurídico, por juristas. Também conhecida como Filosofia jurídica. Seus grandes temas são, propriamente, a justiça (diceologia - dikaiologia, em grego - ou teoria da justiça) e os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a inserção do Direito em face da totalidade social.

A Filosofia do Direito, além de uma pesquisa dos fundamentos conceituais do Direito se ocupa de questões fundamentais "como a relativa aos elementos constitutivos do Direito; a indagação se este compõe-se de norma e é a expressão da vontade do Estado; se a coação faz parte da essência do Direito; se a lei injusta é Direito e, como tal, obrigatória; se a efetividade é essencial à validade do Direito, etc." (Paulo Nader, Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 2003, p. 12).

Segundo o que acentua N. E Simmonds: "A filosofia do direito se situa na intersecção desses problemas e procura formar uma compreensão coerente da natureza do direito, a fim de resolvê-los. Alguns problemas são de um tipo que pode ocorrer a qualquer pessoa que pense, enquanto outros decorrem da compreensão técnica e da experiência dos advogados." (IN Nicholas Bunnin e outros (orgs.) Compêndio de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2002, p. 389).

Além de filósofos não juristas que se dedicaram à disciplina, como Platão, Aristóteles, Santo Agostinho de Hipona, Santo Tomás de Aquino, Kant, Hegel, Karl Marx, Habermas, John Rawls e Alasdair MacIntyre, filósofos do direito influentes são Savigny, Jhering, Hans Kelsen, Evgeny Pachukanis, Carl Schmitt, Friedrich Müller, Ronald Dworkin, Neil MacCormick e Robert Alexy entre outros.

No Brasil, são reconhecidos filósofos do direito: Miguel Reale, Goffredo da Silva Telles Jr., Jeannette Antonios Maman, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Alaor Caffé Alves e Eduardo Carlos Bianca Bittar, da USP, Alysson Leandro Mascaro, do Mackenzie, Márcio Bilharinho Naves, da Unicamp, João Maurício Adeodato, Nelson Saldanha da UFPE, Vicente de Paula Barreto (UERJ), Luiz Fernando Coelho (UFPr), Luís Fernando Barzotto (UFRGS) e Cláudio Fortunato Michelon Jr. (UFRGS). Em Portugal, os filósofos do direito mais influentes do séc. XX são Luís Cabral de Moncada, João Baptista Machado e António Castanheira Neves.

Internacionalmente, a Associação Mundial de Filosofia Jurídica e Social IVR congrega os filósofos do Direito.