Sentença Estrangeira

Homologação da sentença estrangeira no brasil

A parte encaminha a sentença estrangeira para o STJ verificar os requisitos formais e a possibilidade de homologação da sentença no brasil.

STF HOMOLOGA

Feita a homologação pelo STF da sentença ou a carta rogatória após o exequátur do STJ são executadas pelo juiz federal de 1° grau

JUIZ FEDERAL EXECUTA

Ou seja STJ não tem competência para executar sentenças estrangeiras

E as sentenças estrangeiras feitas por câmaras de arbitragem estrangeiras também precisam de homologação do STF

Exceção Divorcio Consensual Não precisa de homologação no STF

Competência do Juiz Brasileiro em acoes de direito internacional

Os juízes brasileiros no direito internacional pode ser competentes para julgar acoes quando:

• Se for eleito foro brasileiro pelas parte (contratos)
• A parte ajuizar ação no brasil escolhendo assim a competência brasileira (contratos)

Agora tem casos que os juízes devem ser competentes para julgar acoes:

• Bem Imóvel
• Inventario
• Partilha
• Testamento com bens no brasil
• Ação de divorcio, separação ou dissolução com bens no brasil.

Competência em acoes de direito internacional

Para fixar a competência quanto ao direito internacional deve-se verificar o ELEMENTO DE CONEXÃO

1. Direito de Família, Capacidade Civil e personalidade jurídica

Lei do domicilio da pessoa

2. Contrato e Obrigações

Lei do local de celebração ( Local que assinou o contrato)

3. Sucessão

Lei do local de domicilio do "De Cujos" (Morto)

4. Classificação do Bem

Lei do local que se encontra o bem ( vaca na índia é sagrada, vaca no brasil é churrasco)

5. Funcionamento da pessoa jurídica ( EX:  Saída de sócio)

Lei do local que a empresa foi constituída, ou seja local do registro da constituição da empresa.

Ação contra estado estrangeiro

É permitido quando se tratar de atos de gestão.ou administração.

Exemplo contratação de empregado para trabalhar em embaixada no Brasil.

Não é Permitido quando se tratar de ato do Império ou soberania

Exemplo negar visto, nesta caso o pais estrangeiro não pode figurar o polo passivo

Sociedade Limitada Unipessoal

• É considerada sociedade apesar da presença de um único dono
• Não tem Capital minimo
• Não tem limite de quantidade de empresas

Incapaz

• Somente se capital já for integralizado
• Não pode praticar nenhum ato administrativo.

Sociedade Limitada

Requisitos:

1. Tem contrato social
2. A responsabilidade é limitada

Mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

Capital Social
é a soma das riquezas que os sócios colocam na empresa

• Bens
• Dinheiro
• Não pode considerar serviço com capital social

3. Desconsiderar a personalidade jurídica

Se o juis determinar e só se for requerimento em qualquer fase do processo (inclusive agravo de instrumento) se ocorrer :

• Desvio de finalidade de forma dolosa
• Confusão patrimonial de forma dolosa

4. Possibilidade de venda de quota

Em caso da venda de quota pode ser feita para sócios livremente ou para terceiros com concordância de 3/4 ou 75% das demais quotas

Tipos de empresários

Tipos:

• Empresario individual
• EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada
• Sociedade empresaria
• Sociedade limitada individual

Empresario individual

• Pessoa física
• obrigação de registro antes do inicio na junta comercial
• patrimônio não protegido o risco é integral e responde pom ben pessoais
• pode ser MEI 

Incapaz como empreario individual

Como administrador

• Pode se ele continuou a empresa, seja por herança ou po ser incapaz superviniente
• Com autorização judicial
• Representado ou assistido, mas empresa foi aberta antes da incapacidade

Como Sócio

• Se o capitar estiver 100% integralizado
• não pode ser administrador
• Representado ou assistido.

Empresario casado 

pode onerar ou alienar  bens imovel sem a vênia conjugal

Alerta EURELI:

Titular pode ser Pessoa Tisica ou Jurídica
Registro na Junta comercial
Pessoa Jurídica
Patrimônio não responde

Exceto se ocorrer desconsideração da pessoa jurídica
Credor da PF pode cobrar a pessoa jurídica ou o o credor da pessoa jurídica pode cobrar a pessoa física

Requisitos para a desconsideração da pessoa jurídica

• Não Paga os débitos 
• Abuso da pessoa jurídica

Desvio de finalidade (Fraude)
Confusão patrimonial (Fraude)

E atinge sócio e administradores envolvidos